VEREADOR MANGA PARTICIPA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° E 2° QUADRIMESTRE DE 2018 DA SECRETARIA DE SAÚDE.
O objetivo desta audiência, segundo a promotora de Justiça, Rejane Strieder, era sobre identificar o procedimento do fornecimento de medicamentos e insumos no município. “Devido a mudanças de gestão, houve uma descontinuidade no processo licitatório, que resultou na falta de vários medicamentos no município, e a população começou a demandar tanto o ministério público quanto a defensoria, com isso, instauramos o procedimento preparatório, nesse procedimento fomos realizando algumas audiências e identificamos que uma das questões que precisavam ser organizadas é a quantidade de ações e demandas judiciais para solicitações de medicamentos ao município, então, com essa audiência e com outras providências dentro do procedimento, queremos colaborar para que essas demandas não sejam necessárias, para que possamos resolver sem a atuação do judiciário, ou seja, que o munícipe, o paciente consiga essa medicação”. Relata Rejane Strieder.
Nesta audiência pública a secretaria de Saúde do município, Karla Freitas, se comprometeu em instalar três programas facilitando à transparência e o melhor atendimento a população, dentre eles estão, HÓRUS (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) que é um sistema que já vem sendo adotado pelo SUS. REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) e o
REESME (Relação Estadual de Medicamentos). Ainda informou da importância da reunião para esclarecimento sobre a questão dos medicamentos, que será bem
mais esclarecido quando o REMUME estiver pronto, tendo o conhecimento do que é do município e o que é do Estado, regularizando o fornecimento.
Para o vereador Manga a audiência foi de grande importância para a apresentação e para o município, e quem ganha são os munícipe com esse momento de informações.
Ainda em sua fala, o parlamentar aproveitou o momento da audiência, para solicitar uma melhor qualidade no atendimento nos postos médicos, um melhor controle na entrega dos remédios e a implantação de uma unidade básica de saúde, e uma equipe para atendimento nos assentamentos para atender os agricultores e familiares de São Lourenço da mata.
Na mesma semana, Manga também participou na última quinta-feira (22), na Câmara Municipal de São Lourenço da mata, da audiência pública para apresentar a prestação de contas do 1º e 2º quadrimestre de 2018 da secretaria de saúde. O relatório quadrimestral com o desenvolvimento de ações alcance de metas e a oferta de serviços à comunidade, frente aos recursos arrecadados referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestre de 2018. A audiência pública foi promovida conforme as exigências do art. 36 da Lei Complementar Federal 141/12 – que trata da transparência e da visibilidade da gestão – uma ferramenta para a população acompanhar as atividades e programas no município.
Para o vereador, é importante que haja as explicações pertinentes nas apresentações de prestações de contas da secretaria de saúde do nosso município, para que a população tenha ciência de todo o trabalho realizado durante esse período, podendo comparar os indicadores qualitativos e quantitativos.
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